Legal
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Divulgacao legal conforme exigido pela Lei do Comercio Eletronico portuguesa (DL 7/2004, Art. 10) e pela Diretiva de Comercio Eletronico da UE.
Prestador de servicos
HOLY CHAOS, UNIPESSOAL LDA
Designacao comercial Elgarde
Plataforma de inteligencia regulatoria e confianca digital
Apartado 010031
EC Foz do Douro — Porto
4150-999 Porto, Portugal
Registo da empresa
NIPC: 519403908
NIF/IVA: PT519403908
Certidao permanente: 0148-6332-8143
Correspondencia
Toda a correspondencia deve ser dirigida a:
Questoes gerais: hello@elgarde.eu
Assuntos legais: legal@elgarde.eu
Protecao de dados: dpo@elgarde.eu
Jurisdicao
Lei portuguesa. Tribunais do Porto, Portugal.
Autoridade de controlo para protecao de dados
CNPD — Comissao Nacional de Protecao de Dados
Resolucao de litigios
A Comissao Europeia disponibiliza uma plataforma de resolucao de litigios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
A Elgarde e uma plataforma B2B. Nao estamos obrigados a participar em procedimentos de arbitragem de consumo e nao participamos em tais procedimentos.
HOLY CHAOS, UNIPESSOAL LDA e uma sociedade por quotas portuguesa registada na conservatoria do registo comercial. A designacao comercial Elgarde e utilizada para todas as comunicacoes publicas.